Relembramos que a fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal, no fornecimento de bens e servi\u00e7os \u00e0s entidades p\u00fablicas europeias, mas, tamb\u00e9m, uma oportunidade de agilizar processos, reduzir custos e modernizar a sua estrutura. A norma europeia foi desenvolvida de forma a poder ser usada pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e por empresas privadas (Business-to-Government, Government-to-Government e Business-to-Business).<\/p>\n<\/div>\n
A fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica exigir\u00e1 que os dados sejam criados numa estrutura definida por um modelo standard europeu e enviada diretamente do sistema do vendedor para o comprador. Desta forma, a fatura pode ser importada automaticamente para o sistema da Entidade P\u00fablica, sem necessidade de inser\u00e7\u00e3o manual, implicando a readapta\u00e7\u00e3o do software implementada no seio das organiza\u00e7\u00f5es (quer p\u00fablicas ou privadas)<\/strong>.<\/p>\n A partir de 18 de abril de 2019:<\/strong> <\/p>\n<\/div>\n A partir de 18 de abril de 2020: <\/strong> <\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n<\/div>\n Devem as empresas preparar os seus sistemas para emitir faturas eletr\u00f3nicas para qualquer entidade p\u00fablica, atendendo aos seguintes prazos:<\/p>\n A partir de 18 de Abril de 2020:<\/strong> <\/p>\n<\/div>\n A partir de 1 de Janeiro de 2021: <\/strong> <\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n<\/div>\nDatas a reter:<\/h3>\n
![\"fatura\u00e7\u00e3o](\"images\/addons\/pt\/faturacao-eletronica-datas-02.jpg\" "\\"-\\"")
<\/p>\n<\/div>\nNo Setor P\u00fablico<\/h4>\n
\nOs servi\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o direta do Estado e os Institutos P\u00fablicos s\u00e3o obrigados a receber e a processar faturas eletr\u00f3nicas, atrav\u00e9s da plataforma fornecida pela ESPAP, I. P.<\/p>\n<\/div>\n
\nAs restantes entidades p\u00fablicas s\u00e3o obrigadas a receber e processar faturas eletr\u00f3nicas. Estas entidades t\u00eam total autonomia para escolher a plataforma de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\nNo Setor Privado<\/h4>\n
\nAs grandes empresas que re\u00fanam uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es: acima de 250 funcion\u00e1rios, mais de 50M\u20ac de fatura\u00e7\u00e3o ou 43M\u20ac de balan\u00e7o, s\u00e3o obrigadas a enviar a fatura eletr\u00f3nica para os seus clientes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n
\nAs micro, pequenas e m\u00e9dias empresas de entidades p\u00fablicas no \u00e2mbito de contratos p\u00fablicos, s\u00e3o obrigadas a enviar a fatura eletr\u00f3nica para os seus clientes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\nA Arquiconsult disponibiliza a solu\u00e7\u00e3o ArqEBI<\/a>, assente em Microsoft Dynamics 365. Pe\u00e7a apoio a uma equipa especializada.<\/strong><\/h4>\n