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| terça, 06 julho 2021 |

Taxa normal de IVA nos Açores baixa para 16% a partir de 1 de Julho

De acordo com o Plano e Orçamento aprovado para a Região Autónoma dos Açores, a partir do próximo dia 1 de Julho a taxa de Iva normal dos Açores passará a ser 30% inferior à taxa normal nacional, o nível máximo legalmente admitido, passando de 18% para 16%.


Assim, a partir de 1 de Julho, o IVA nos Açores passará a ser de 4%, 9% e 16%, equivalente às taxas reduzida, intermédia e normal, respetivamente.


As alterações no IVA afetam os dados no Microsoft Dynamics NAV/ Business Central. O IVA está associado a diversas entidades, como clientes, fornecedores, produtos, recursos, encargos, contas C/G e Imobilizado. As alterações nas taxas de IVA geralmente acontecem numa data específica, a partir do qual as empresas precisam alterar as configurações do IVA, grupos de registo e associação dos novos grupos às entidades, para garantir que novos documentos de venda ou compra são criados com a nova taxa de IVA. Estas novas configurações devem ainda ser inseridas nas declarações de IVA, periódica e anual.


Para garantir um menor impacto, sugerimos desde já que se possível, sejam:

  • Encerradas encomendas que estejam em aberto;
  • Registados os documentos de armazém pendentes;
  • Registados ou eliminados movimentos em aberto nos diários;
  • Criadas as novas configurações de IVA.

O Business Central possui uma ferramenta de alteração da taxa de IVA que pode auxiliar na conversão de taxas de IVA em dados mestre, diários e documentos. Existem, contudo, algumas limitações na utilização desta ferramenta, como o facto de não serem alterados os seguintes movimentos/ documentos em aberto de compra ou venda:

    • Encomendas

  • As encomendas que possuam faturas de adiantamento;
  • As linhas já rececionadas ou enviadas;
  • As linhas associadas a localizações que estejam configuradas com processos de armazém.
  • Faturas

  • Faturas em que recorreram à função obter linhas de envio.
  • • Devoluções

    • Notas de crédito

Do mesmo modo, as necessárias atualizações às Declarações do IVA têm sempre de ser feitas manualmente.




SUPORTE ARQUICONSULT

Será disponibilizado, pela ARQUICONSULT, um manual com a descrição dos procedimentos a observar e da funcionalidade que o sistema dispõem para proceder à alteração da taxa de IVA, mediante o consumo de 1 hora ao contrato de manutenção. Em caso de interesse, agradecemos que o solicitem via Service Request, na nossa plataforma de suporte http://support.arquiconsult.com.

Informamos ainda que, caso pretendam que seja a ARQUICONSULT a realizar esta atualização ou qualquer outro tipo de suporte, o devem indicar no Service Request. Neste caso, pedimos que, por favor, indiquem:

  • Número de encomendas abertas para clientes/fornecedores dos Açores;
  • Número de documentos de armazém criados, pendentes de registo, envolvendo entidades dos Açores (receção de armazém, envio de armazém, recolha de inventário e arrumação de inventário).

Por fim, alertamos que as alterações ao produto até à versão NAV 2013 R2 carecem de abordagem e estimativa específicas, uma vez que as versões mais antigas não dispõem desta ferramenta para alteração da taxa do IVA.




Solicite apoio com a nossa Equipa e Customer Care

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