NOVAS OBRIGAÇÕES LEGAIS 2021 – IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO ÚNICO DE DOCUMENTO E QR CODE
Já se encontra disponível a solução para aposição do QR Code nos documentos fiscalmente relevantes, emitidos a partir dos sistemas Microsoft Dynamics NAV /365 Business Central. Saiba quais os requisitos para incorporação destes códigos nos documentos.
Comunicamos que já se encontra disponível a solução para aposição do QR Code nos documentos fiscalmente relevantes, emitidos a partir dos sistemas Microsoft Dynamics NAV /365 Business Central.
Adicionalmente informamos que, no que se refere ao ATCUD, e não obstante o adiamento considerado no Despacho 412/2020-XXII (mais informações Aqui), encontra-se previsto que, até Janeiro 2022, este código assuma o valor ‘0’ quando incluído no QR Code e, também, para efeitos de reporte no ficheiro SAFT (PT). Quer isto dizer que as alterações técnicas que serão efetuadas incidirão, não só na aposição do QR Code nos documentos, mas também nas necessárias adaptações do sistema para inclusão do ATCUD.
No que se refere aos requisitos para incorporação destes códigos nos documentos:
QR CODE
- Deve constar no Header ou Footer da primeira ou última página do documento e ser perfeitamente legível;
- Terá no mínimo 30×30 mm e uma margem de segurança de 2,5mm.
ATCUD – Código Único de Documento
- Deve constar em todas as páginas do documento e localizar-se imediatamente acima do QR Code;
- O ATCUD só será apresentado aquando da sua entrada em vigor, pelo que nesta fase estará oculto.
Informamos ainda que, de acordo com as FAQ’s da AT, a implementação do QR code pode ocorrer antes de 01/01/2021, de modo a permitir a adaptação das aplicações para o cumprimento do disposto na legislação.
Destinado aos clientes Arquiconsult
Service Request
De forma a garantir um correto planeamento dos trabalhos, pedimos aos nossos clientes que abram um pedido na plataforma de suporte indicando, sempre que possível:
- Os documentos cujos layouts terão de ser alterados;
- O local onde pretendem que seja colocado o QR Code (preferencialmente num espaço já disponível, caso exista, no header ou footer ).